ST16 - DIREITOS HUMANOS E TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DO BRASIL

A colonização, enquanto estratégia principal do projeto de modernidade europeu, baseado na centralidade social, política, econômica e cultural da Europa em detrimento dos outros povos, traduziu-se em violências múltiplas contra os Povos não europeus. Os europeus colonizaram os territórios latino-americanos, desconsiderando as gentes originárias e os seus direitos humanos e territoriais. A partir desse processo, o capitalismo tornou-se o principal sistema econômico mundial. Toda a história que se segue após a barbárie colonial é influenciada pelo poder econômico capitalista, pela negação de direitos humanos dos povos não europeus, pela expropriação dos territórios tradicionalmente ocupados por parte do agronegócio, dos ruralistas, dos latifundiários e dos grileiros de terra. No Brasil, a formação do espaço agrário e geopolítico baseou-se na ocupação e exploração massiva e desordenada da terra, sequestro e escravização dos Povos Originário e dos Povos Africanos e seus descendentes, bem como configurou uma diversidade de povos em disputa pela terra: indígenas; quilombolas; camponeses; pequenos e médios agricultores familiares e outros povos tradicionais. A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos territoriais dos Povos Indígenas e Quilombolas, no entanto, nos últimos anos observa-se o desmantelamento das políticas públicas de efetivação destes direitos pelo governo federal, como o esvaziamento da FUNAI, ausência de demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas, assim como o incentivo e a liberação da mineração em territórios tradicionais. A retomada das ações do governo federal para a proteção e garantia dos direitos humanos e territoriais dos Povos Indígenas e Quilombolas, após a posse do presidente Lula, passa pelos socorros emergenciais para suprir demandas urgentes, como a questão da mineração ilegal no Território Indígena dos Yanomamis e pela criação do Ministério dos Povos Indígenas e nomeação de lideranças indígenas e quilombolas para os setores que tratam dos direitos dos povos. Nesse sentido, esse simpósio temático tem como objetivo a discussão da transição do governo Bolsonaro ao Lula, pretendendo receber trabalhos que tratem do desmantelamento das políticas públicas de garantia dos direitos humanos e territoriais dos povos indígenas e quilombolas, as suas consequências, bem como as medidas do atual governo para sanar esses conflitos.