ST2 - RACISMO, ANTIRRACISMO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: DESAFIOS E AVANÇOS

Durante os últimos cinco anos o Brasil teve sob a direção do governo federal equipes gestoras que desmontaram anos de avanços de direitos sociais conquistados a muito custo e suor e a várias mãos que eram direcionados às populações negras. Essas conquistas foram ganhos possíveis pelas ações do movimento negro, entre elas tem-se as reservas de vagas nas universidade e institutos federais, Lei n.º 12.711/2012; a Lei n.º 10.639/2003 que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana; a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS; Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; entre outros. Entretanto, mesmo diante dos desmantelos do governo federal com a exclusão de instituições ou colocando gestores cujos interesses vão de encontro aos interesses da população negra – a guisa de exemplo a Fundação Palmares -, ou dos ataques direcionados às políticas públicas para a população negra – taxadas como privilégios -, a população negra continuou re-existindo e se re-inventando mesmo diante de todo o panorama desfavorável. Assim, a presente proposta de simpósio temático busca dialogar acerca do panorama de avanços e desafios das políticas públicas de promoção de igualdade racial no país nos diversos setores (social, cultural, educação, saúde, economia, etc.), recebendo pesquisas realizadas, pesquisas em andamento, propostas de pesquisas, assim como relatos de experiências. Esta proposta conversa com os seguintes referenciais teóricos: Munanga (1996), Gomes (2017), Jesus (2021), Santos e Souza (2016), IBGE (2022). Espera-se com este ST agregar discussões e compartilhar vivências que fortaleçam a luta antirracista.