ST2 - RACISMO, ANTIRRACISMO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL NO BRASIL: DESAFIOS E AVANÇOS

Durante os últimos cinco anos o Brasil teve sob a direção do governo federal equipes gestoras que desmontaram anos de avanços de direitos sociais conquistados a muito custo e suor e a várias mãos que eram direcionados às populações negras. Essas conquistas foram ganhos possíveis pelas ações do movimento negro, entre elas tem-se as reservas de vagas nas universidade e institutos federais, Lei n.º 12.711/2012; a Lei n.º 10.639/2003 que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana; a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS; Lei nº 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial; entre outros. Entretanto, mesmo diante dos desmantelos do governo federal com a exclusão de instituições ou colocando gestores cujos interesses vão de encontro aos interesses da população negra – a guisa de exemplo a Fundação Palmares -,…