ST7 - POLÍTICA PÚBLICA URBANA, DESIGUALDADE SOCIOESPACIAL E A CRISE CLIMÁTICA NAS CIDADES DO SUL GLOBAL

O paradigma de urbanização brasileira não foi acompanhado de políticas públicas que promovam a efetivação do conjunto de direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), gerando um processo de exclusão e segregação espacial, agravado pela crise climática e sanitária. Nesse contexto, evidencia-se que a população negra e famílias em situação de vulnerabilidade social são atingidas pela degradação ambiental e desastre climático de formas mais intensa. Assim, visando contribuir com as discussões sobre o tema, o ST tem como foco pesquisas empíricas de natureza multidisciplinar, lastreadas em métodos qualitativos e quantitativos que tenham o objetivo de investigar as políticas públicas urbanas e o papel dos instrumentos jurídico-urbanísticos na produção do espaço nas cidades do Sul Global e como tais instrumentos podem contribuir na construção de cidades resilientes às consequências da crise climática e combate às desigualdades sociais…